Corte do passe livre estudantil

Imagem de domínio público

A Secretaria de Mobilidade de Transporte, a SPTrans, cortou o passe livre estudantil, desde 23 de março, por conta do Coronavírus. Apenas alunos da área de biológicas, que estão cursando a partir do 5° semestre, obtiveram a cota do passe livre.

Não há previsão de volta para a cota estudantil, este benefício foi cortado por conta do Decreto (Nº 59.283) de 16 de março de 2020, que determinou a interrupção gradual das aulas na rede pública municipal de ensino.

A mudança e corte do passe livre aconteceu de acordo com o Conselho Municipal de Transportes (CMT) e foi uma alternativa estratégica para não haver aumento na tarifa do transportes em meio a pandemia. Alunos da rede pública também continuaram com o direito da cota permanente.

De acordo com o Secretário de mobilidade do Distrito Federal, Valter Casimiro, “o corte no benefício para estudantes da rede privada tem o objetivo de preservar, o direito da população mais carente. Alunos da rede pública de ensino não sofrerão corte do benefício”.

Por conta disso, houve a limitação de passe livre para alunos da rede privada, para conseguir “tapar” o rombo de R$ 400 milhões devido à pandemia e a menor rotatividade de pessoas em transportes.

Para quem faz parte do ensino privado e mesmo assim necessita do passe livre, é necessária a comprovação de que possui renda menor de quatro salários mínimos, para que possa garantir seu passe estudantil.

Casimiro, contador e administrador brasileiro, foi o Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, no governo de Michel Temer, afirma que já foi realizado o bloqueio de mais de 27 milhões de cartões desde o início do ano, após detectadas as fraudes no sistema de bilhetagem. “Como hoje o estudante pode usar o tanto que ele quiser, o estudante usa o passe livre para fazer várias atividades, não só o trajeto para a escola e isso também gera um furo no sistema!”, diz.

O benefício estabelecido pelo governo propõe que o aluno use o passe apenas para o trajeto: casa-universidade e universidade-casa, afirmando que não é o objeitvo do benefício auxiliar a locomoção para outras regiões além desse trajeto.

De acordo com o portal de notícias da Rede Globo, G1 ”além do benefício para estudantes o Governo Federal ainda subsidia as gratuidades para pessoas com deficiência que são previstas por Lei Federal”.

Dessa forma, os alunos que têm direito ao passe integral, são:

● alunos da rede públicas de ensino;

● alunos de escolas particulares que tenham renda familiar total de até quatro salários mínimos – R$ 3.992, pela tabela atual; com comprovação de renda familiar.

● alunos de escolas particulares que tenham bolsa de estudos, ou sejam beneficiários de programas estudantis como Fies e ProUni, ou que recebam algum tipo de assistência social oficial do governo.