AS ELEIÇÕES INTERFEREM NA ECONOMIA?

Será mesmo que as eleições interferem na economia? Mais do que imaginamos, entenda o porquê.

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A página da Finanças Pessoais separaram em 4 tópicos o porquê de as eleições interferirem na economia brasileira:

1 – Ano de eleições pode afetar o emprego

Segundo o relatório dos balanços de demissões de 2013, divulgado pela União dos Sindicatos, o setor de alimentação foi o que mais dispensou chegando ao total 1.380 funcionários com contratos rescindidos. Na área de metalurgia, por exemplo foram somadas 786 demissões. Apesar de os números não apresentarem flutuações muito grandes, se comparados aos anos anteriores os dirigentes sindicais estão em alerta para 2014.

Isso porque, em ano de eleição presidencial os investimentos dos empreendedores tendem a diminuir, o que desaquece a economia e diminui a produtividade das empresas como consequência temos uma diminuição nas contratações. Por isso, muitos deles já se preparam para a mudança de cenário. Além disso, não se pode negar os impactos dos inúmeros feriados de 2014, principalmente os relacionados ao Mundial de Futebol, no Produto Interno Bruto (PIB).

2 – Pesquisa eleitoral influência Dólar e Ibovespa

É importante destacar que o Ibovespa e o dólar também estão sendo impactados diretamente com os resultados das pesquisas eleitorais. Apesar de ainda operar em queda, os índices têm apresentado flutuações positivas quando essas pesquisas apontam queda de intenção de votos em relação ao governo vigente.

É importante ressaltar no entanto que, como dito anteriormente estas apostas no mercado têm um viés especulativo e a estabilidade é muito comum quando há uma diferença tão grande entre as plataformas de governo apresentadas. Enquanto isso, o clima é de expectativa, mas a população já pode sentir o dólar aumentar ou diminuir sempre que há uma nova pesquisa.

3 – A instabilidade e a contenção nos investimentos

Quanto mais acirrada for a competição pelo poder, maior será a instabilidade no entanto, resultou em menores investimentos a serem realizados. Existem setores da economia que podem ser mais ou menos beneficiados de acordo com as propostas de um ou outro candidato. Em relação a incerteza de quem irá suceder o cargo, as empresas principalmente as multinacionais, costumam retrair investimentos até que a sucessão seja definida.

Para qualquer aspirante a empresário, investir em um novo empreendimento em véspera de eleições pode ser arriscado, por isso o ideal é esperar o resultado para saber se o novo negócio se tornará viável ou não.

4 – Os governos investem mais nas eleições

De acordo com um levantamento realizado pela Folha de São Paulo, os governos estaduais expandiram suas aplicações em 2014. Os 27 Estados pretendem investir juntos aproximadamente, 90 bilhões de reais o dobro do que foi gasto na média dos últimos anos de mandato (2011, 2012 e 2013). A área que receberá a maior parte desses recursos é o planejamento e a execução de obras.

Aqui o impacto se dá em duas esferas: na economia, por conta do aumento dos recursos destinados ao setor de construção, e social já que as obras impactam diretamente na vida das pessoas. Como sabemos, esses investimentos infelizmente refletem apenas os interesses dos candidatos em conseguir, com sucesso a reeleição. Isso porque ao realizar obras é garantida uma visibilidade à figura do governador, o que interfere na decisão nas urnas.

Ficou mais fácil de entender assim né, é por isso que se faz tão necessário o voto e a decisão. Não vote em branco, não deixe que outro decida por você.

Corte do passe livre estudantil

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A Secretaria de Mobilidade de Transporte, a SPTrans, cortou o passe livre estudantil, desde 23 de março, por conta do Coronavírus. Apenas alunos da área de biológicas, que estão cursando a partir do 5° semestre, obtiveram a cota do passe livre.

Não há previsão de volta para a cota estudantil, este benefício foi cortado por conta do Decreto (Nº 59.283) de 16 de março de 2020, que determinou a interrupção gradual das aulas na rede pública municipal de ensino.

A mudança e corte do passe livre aconteceu de acordo com o Conselho Municipal de Transportes (CMT) e foi uma alternativa estratégica para não haver aumento na tarifa do transportes em meio a pandemia. Alunos da rede pública também continuaram com o direito da cota permanente.

De acordo com o Secretário de mobilidade do Distrito Federal, Valter Casimiro, “o corte no benefício para estudantes da rede privada tem o objetivo de preservar, o direito da população mais carente. Alunos da rede pública de ensino não sofrerão corte do benefício”.

Por conta disso, houve a limitação de passe livre para alunos da rede privada, para conseguir “tapar” o rombo de R$ 400 milhões devido à pandemia e a menor rotatividade de pessoas em transportes.

Para quem faz parte do ensino privado e mesmo assim necessita do passe livre, é necessária a comprovação de que possui renda menor de quatro salários mínimos, para que possa garantir seu passe estudantil.

Casimiro, contador e administrador brasileiro, foi o Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, no governo de Michel Temer, afirma que já foi realizado o bloqueio de mais de 27 milhões de cartões desde o início do ano, após detectadas as fraudes no sistema de bilhetagem. “Como hoje o estudante pode usar o tanto que ele quiser, o estudante usa o passe livre para fazer várias atividades, não só o trajeto para a escola e isso também gera um furo no sistema!”, diz.

O benefício estabelecido pelo governo propõe que o aluno use o passe apenas para o trajeto: casa-universidade e universidade-casa, afirmando que não é o objeitvo do benefício auxiliar a locomoção para outras regiões além desse trajeto.

De acordo com o portal de notícias da Rede Globo, G1 ”além do benefício para estudantes o Governo Federal ainda subsidia as gratuidades para pessoas com deficiência que são previstas por Lei Federal”.

Dessa forma, os alunos que têm direito ao passe integral, são:

● alunos da rede públicas de ensino;

● alunos de escolas particulares que tenham renda familiar total de até quatro salários mínimos – R$ 3.992, pela tabela atual; com comprovação de renda familiar.

● alunos de escolas particulares que tenham bolsa de estudos, ou sejam beneficiários de programas estudantis como Fies e ProUni, ou que recebam algum tipo de assistência social oficial do governo.

Mensalidades com desconto

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O novo coronavírus, que se alastrou pelo mundo em 2020, obrigou todos a adaptarem suas rotinas de trabalho e estudo a partir do ambiente de casa. Com as aulas 100% à distância, de forma remota, os alunos começaram a questionar descontos nas mensalidades dos cursos prestados, por conta da ausência de aulas práticas e de um ensino que não têm totalidade de aprendizado.

Em alguns lugares do Brasil as aulas ameaçaram voltar em maio, pelas recorrências de queixas em questão das mensalidades, mas devido ao apelo e a precariedade da crise sanitária, não houve o retorno das aulas em nenhuma das instituições.

De acordo com a Associação dos Aposentados e Funcionários do Banco do Brasil (AAFBB) “a redução das atividades escolares acarreta falha na prestação de serviço, na esteira da orientação do Código de Defesa do Consumidor”. Então, por lei, a redução de mensalidade não é algo que pode ser negada. Cada instituição tem suas regras para descontos, bolsas e auxílio em meio à pandemia, algumas determinações instituídas por alguns departamentos de ensinos sugeriram que “o aluno não poderá estar inadimplente antes da suspensão das aulas presenciais. Se houver, inadimplência de duas ou mais mensalidades, não haverá direito à redução”.

Mas não é algo de pregressa negada, a partir de que, com as aulas remotas e as instalações da universidade fechadas a instituição tem uma considerável redução de custo. Segundo a AAFBB, “a base de cálculo dos custos operacionais que deram ensejo ao preço da mensalidade, na forma da Lei Federal nº 9.870/99, atraindo a necessidade de revisão dos seus valores e se aproximando do equilíbrio desejado pelo legislador”.

Há um documento encaminhado pelo Ministério Público em relação aos direitos dos alunos, onde cita que “uma das principais orientações que este documento traz é que a instituição tem obrigação de fornecer planilhas informativas sobre os custos para que haja transparência sobre os gastos da instituição durante este momento de pandemia. Se houve redução de custos, é preciso que isso seja revertido em desconto”.

É de responsabilidade, também, da instituição criar canais de atendimentos para esclarecer dúvidas e proporcionar negociação de acordo para pagamentos e valores, a fim de favorecer e ajudar o aluno em um momento de crise sanitária.

Mas não foi promulgada uma lei específica que cita obrigatoriedade da redução de valores dos contratos educacionais, devido à quarentena e não há previsão para que isso ocorra. Cada instituição particular deve ter o discernimento para essa ação.

André Lima, professor do Centro Universitário FAG e advogado sócio do escritório Murbach Consultores Jurídicos é Civil, vice-presidente da OAB Subseção de Cascavel - PR gestão 2016/2019, afirma que “o MEC (Ministério da Educação) confirmou que as aulas à distância terão efeito de cumprimento de carga horária dos cursos até o fim do ano. A instituição se viu obrigada a ofertar o EAD e os alunos a se adaptarem. Até o momento, não tenho conhecimento da discussão judicial destes casos e acho que esta deve ser a última alternativa. O mais viável neste momento é o diálogo, o objetivo que as partes se entendam”.

A partir de então, o conselho deve apurar as dúvidas, procurar o responsável pelo curso prestado e levar a palavra para o responsável pela decisão e ver qual é a atual situação da instituição em relação à descontos devido à pandemia de 2020.