CONTEXTO HISTÓRICO NO BRASIL DO SÉCULO XIX

O conservadorismo advém de um sentimento que toda pessoa madura compartilha com facilidade: a consciência de que as coisas admiráveis são facilmente destruídas, mas não são facilmente criadas. Isso é verdade, sobretudo, em relação às boas coisas que nos chegam como bens coletivos: paz, liberdade, leis, civilidade, espírito público, a segurança da propriedade e da vida familiar. (Trecho do livro Como ser um Conservador do filosofo britânico Roger Scruton)

No dia 15 de novembro se comemorará o golpe militar que derrubou a Monarquia Constitucional brasileira e fez com que a família Real fosse para o exílio. Pouco se conhece sobre a cultura política que antecedeu ao regime republicano, foi uma história rica e que trouxe para a nossa nação grandes conquistas apesar de algumas turbulências.

No século XIX a Monarquia não era um regime absolutista em que o soberano exerce um poder ditatorial. Havia o Imperador, um gabinete de ministros (poder executivo), um Parlamento (Câmara dos Deputados e um Senado, que eram o Poder Legislativo), uma Constituição e eleições, mesmo que fossem precárias.

Após a independência em 07 de setembro de 1822 o Brasil precisava se organizar como estado e para isso, em 1824 foi elaborada a primeira constituição do país. Na época, havia duas forças que dividiam o protagonismo da política brasileira: os Conservadores e Liberais. Os Conservadores, eram conhecidos como “Saquaremas”, referência ao município Fluminense onde alguns conservadores reuniam-se regularmente (hoje, a cidade é conhecida por muitos surfistas). Os Liberais eram conhecidos como “Luzias” em referência a vila mineira chamada Santa Luzia. Hoje, fala-se muito em “conservadorismo” por fazer parte do discurso do atual presidente da República, conquanto, devemos entender que o Conservadorismo é uma tradição que vem de alguns séculos atrás na Europa e que, ao ser trazida e adaptada no Brasil teve grande importância, inclusive na abolição da escravatura. O historiador brasileiro João Camilo de Oliveira Torres no seu livro Os Construtores do Império, definiu o conservadorismo como: uma “posição política que reconhece que a existência das comunidades está sujeita a determinadas condições e que as mudanças sociais, para serem justas e validas, não podem quebrar a continuidade entre o passado e o futuro”. O conservador não é o sujeito reacionário que não aceita mudanças e que o antigo sempre será o melhor, tampouco um progressista que não nega o tempo, e que as mudanças devem ocorrer sem a devida atenção ao passado. O conservador é e sempre será a favor das reformas desde que respeite às condições preexistentes, ou seja, aquilo que foi construído e fundado através dos antigos. Ele é o indivíduo que respeita os mortos, os vivos e os que nascerão.

A constituição de 1824 no seu artigo nº 101 dava ao Imperador a prerrogativa de exercer o Poder Moderador, interessante pensar que essa função era dada a alguém que tinha um mandato atemporal e um cargo meta-político, não se preocupava com eleições ou mudanças, era um regime hereditário. Os conservadores defendiam a centralização para manter a integridade territorial do Império, enquanto os liberais defendiam a abolição do Poder Moderador e a adoção do Regime Federativo.

José da Silva Lisboa (Visconde de Cairu), Bernardo Pereira de Vasconcelos, Honório Hermeto Carneiro Leão (Marquês do Paraná), Paulino José Soares de Sousa (Visconde de Uruguai), Luís Alves de Lima e Silva (Duque de Caxias), José Maria da Silva Paranhos (Visconde de Rio Branco), José Bonifácio Andrada e Silva, José Joaquim Rodrigues Torres (Visconde de Itaboraí), José Antônio Pimenta Bueno (Marquês de São Vicente), João Correia Alfredo de Oliveira (“o conservador que fez a abolição”) e José Joaquim Carneiro de Campos (Marquês de Caravelas) foram alguns dos grandes nomes do conservadorismo político no Brasil.

Antes de sinalar como “conservadora” uma decisão governamental temos que entender sua abrangência. João Pereira Coutinho, colunista da Folha de São Paulo em seu livro “As Ideias Conservadoras”, diz que conservadorismo não existe. Existem conservadorismos, no plural, porque plurais foram as diferentes expressões da ideologia no tempo e no espaço. Temos que entender sua complexidade e abrangência. Coutinho ainda cita Michael Oakeshott – importante filósofo britânico do século XX - ele escreve: “Ser conservador, então, é preferir o familiar ao desconhecido, o testado ao nunca testado, o fato ao mistério, o atual ao possível, o limitado ao ilimitado, o próximo ao distante, o suficiente ao abundante, o conveniente ao perfeito, o riso presente à felicidade utópica”. O conservadorismo, quando foi trazido ao Brasil, teve que ser adaptado de acordo ao contexto da época. O Brasil era um país em formação, havendo complexos problemas políticos e sociais, revoltas e imperfectibilidades para todos os lados. Nossa história é complexa e vale a pena conhecer as profundezas. Esse é o primeiro artigo dessa série e os convido a participar comigo nessa viagem pela nossa história.