Diálogos sobre a Reforma Tributária

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As reformas fazem parte da bandeira do atual governo. A primeira a ser foi a reforma da previdência que, após vários debates na câmara e no senado, foi aprovada. A reforma tributária é a que está em tramitação e diálogo no momento. Assim como a previdenciária movimenta o mundo econômico e o bolso do cidadão. Algumas propostas estão sendo analisadas, a da equipe econômica de Paulo Guedes, da câmara dos deputados e a do senado federal. O ministro da economia, prometeu a entrega da segunda fase para o mês de setembro, mas ainda não aconteceu. De julho até agora o ministro participou de comissões mistas onde tem debatido com políticos sobre as propostas. Também participou da visão municipalista. Mesmo sendo um ano atípico devido à pandemia, a equipe econômica trabalha para que seus argumentos sejam analisados e que o processo possa ser levado adiante.

O que é a Reforma tributária e o que ela significa para o cidadão

Na primeira fase, o texto capitaneado pelo governo e entregue ao Congresso no dia 22 de julho prevê um único tributo que tem como sigla CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). Segundo o governo, a reforma vai simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, gerando impactos positivos na produtividade e no crescimento econômico do País. O governo afirma que o atual modelo é caro e complexo e que precisa de mecanismos modernos e mais eficazes. A nova forma de tributação conta com a alíquota de 12% e tem um alinhamento com outros modelos internacionais de Imposto de Valor Agregado (IVA). Esse único tributo (CBS) está sendo proposto pelo governo federal para substituir cinco tributos federais existentes atualmente. Não se trata de uma cobrança a mais e sim uma consolidação de cinco produtos em um só. De acordo com o site do Governo Federal, estes tributos são: Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a receita, contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários, Cofins, contribuição para o PIS/Pasep-importação e Cofins-importação.

O Ministério da Economia através do site do Governo Federal diz que espera que a modernização do sistema tributário brasileiro gere dinamização de economia, e consequentemente emprego e renda para os brasileiros. Segundo alguns estudos econômicos, as inadequações do sistema tributário brasileiro são alguns dos maiores entraves ao crescimento da economia. Ainda desconhecemos o que virá a seguir na segunda fase, não obstante, haverá muitas mudanças no sistema. Daniel Calderon que é contador, advogado e empresário da área contábil e tributária, em um texto publicado na Gazeta do Povo, diz que “a nossa base do sistema tributário é a mesma desde a década de 1960, época do Código Tributário Nacional. Defasado, distorcido e antiquado. Desde então, esbarramos em resistências de governos, lobbies, interesses das atividades econômicas, sindicatos, partidos políticos, crescentes benefícios fiscais, exceções tributárias, a cessão de mais autonomia a estados e municípios, enfim, um grande número de obstáculos para a reforma.” Também afirmou que “a reforma, portanto, deve começar pela junção e simplificação dos impostos, com uma arrecadação mais coerente, eficiente e literal. além de tributar uma parcela a mais da renda de acordo com a capacidade de cada contribuinte das empresas e, fundamentalmente, desonerar a folha de pagamento”.

O ministro Paulo Guedes, no Congresso falou sobre a “visão municipalista e reforma tributária” (vídeo disponível no youtube), relatou o desafio da reforma. e sobre o dilema da melhoria dos imposto, atendendo um compromisso de campanha do presidente que era o de não aumentá-los, e como fazê-lo? Segundo Paulo Guedes, seria através da troca de bases, redução e simplificação de alíquotas. Falou também sobre a diferença entre o liberal democrata e o social democrata. Segundo ele, o social democrata avança com os gastos, isso faz com que os impostos subam para poder financiar o endividamento e os gastos do governo. De acordo com o ministro, o governo não fará isso, mas sim simplificar principalmente para as empresas que empregam.

O presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) disse, no dia 2 de setembro, que o texto na mudança dos tributos deve ser votado na primeira semana de outubro, sobre um eventual aumento de impostos, ou quais serão aumentados e é importante ficar atento aos detalhes da proposta em todas as fases. Quais setor serão prejudicados e quais terão ganho. O governo tem trabalhado duro para manter sua bandeira de reformas, sobre esse diálogo, cabe aos deputados trabalharem para o bem da população e que haja transparência no caso.